Maioria das aprovações assinadas por parlamentares foram para nomes de bens públicos e inclusões de calendário
Walter Strozzi | ACidadeON/Araraquara
Das 109 leis ordinárias de autoria dos vereadores aprovadas na Câmara de Araraquara em 2019, 92% foram para nomes de bens públicos e inclusões de calendário. Apenas nove leis assinadas pelos parlamentares foram para normatizar algo.
Ao todo, 51 propostas que passaram pelo plenário da Câmara foram para dar nomes a ruas e praças públicas. Já 49 leis aprovadas foram para criação de dias ou semanas no calendário de eventos do município.
O vereador que mais aprovou leis em 2019 foi Zé Luiz (Cidadania), porém, 12 delas foram inclusões de calendário – duas dão nome a ruas e uma define ações de combate à dengue nos cemitérios de Araraquara.
A segunda vereadora com maior número de leis ordinárias aprovadas foi Juliana Damus (Progressistas). Mas, por sua vez, foram 10 nomes a bens públicos e uma lei que trata da preservação das lajes de arenito da formação Botucatu.
Há também vereadores que durante todo o ano aprovaram apenas uma lei, como o caso de Gerson da Farmácia (MDB) e outros quatro – Édio Lopes (PT), Edson Hel (Cidadania), Elton Negrini (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas) -, que aprovaram somente duas leis ordinárias em 2019.
Enxurrada de indicações
Ao passo que os parlamentares aprovaram 109 leis de autorias em 2019, foram enviadas à Prefeitura uma enxurrada de indicações: 4.632 no total. Poda de árvores, buracos em ruas, pedidos de melhorias em serviços públicos foram alguns dos temas que estiveram na pauta dos vereadores.
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Análise
Para o cientista político e colunista do ACidade ON e da rádio CBN Araraquara, Bruno Silva, a baixa produção legislativa e aprovação de projetos de baixo impacto na sociedade abre espaço para que o povo interprete que o parlamentar não está fazendo corretamente seu trabalho. Mas, apesar disso, na análise de Silva, depende.
“As competências legislativas destinadas aos parlamentares locais na forma de projetos de lei ordinária (os mais comuns que acompanhamos nas sessões da Câmara) são restritas. Devido à jurisprudência dos Tribunais de Justiça a respeito da iniciativa legislativa, na prática, em termos gerais, predomina a seguinte lógica: se gera custo é de iniciativa do prefeito, se não gera, o Legislativo pode iniciar a matéria”, explica.
Ainda de acordo com o cientista político, pode ser considerado normal os vereadores aprovarem 109 leis e, a ampla maioria ser nomes de bens públicos e inclusões de datas comemorativas no calendário oficial do município.
“Deveria ser menos datas comemorativas? Concordo. Menos nomes de ruas? Não tem como, afinal, vias novas criadas na localidade precisam de nome para facilitar a identificação das propriedades e isso é competência do Legislativo fazer. Agora, se a questão for melhorar a qualidade dos projetos e a profissionalização do Legislativo quanto aperfeiçoar programas e políticas já existentes, daí teremos um longo assunto a ser tratado”, afirma.
Bruno insiste na necessidade de qualificar o debate no Legislativo, em detrimento da quantidade de produção dos parlamentares. “Um projeto que lida com a intensificação da fiscalização das áreas de mananciais, por exemplo, deveria ocupar infinitamente mais a agenda independentemente de quem o inicia, do que o dia do churrasqueiro. E olha que eu gosto de churrasco”, finaliza.
