Santana
Administrador
Idealizador
HOME PAGE QUEM SOMOS NOTÍCIAS UTILIDADES CONTATO
16/06/2017 11:21
JUSTIÇA DECIDE QUE PROIBIÇÃO A USO DE BARBA E BIGODE POR GUARDAS MUNICIPAIS É ILEGAL

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina, por meio da Sexta Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu que proibir que guardas municipais usem brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos” é ilegal.

A decisão é da juíza Ângela Konrath, que tanto invalidou a vedação, quanto compeliu o Município de Florianópolis a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
O fato é que, por decreto municipal, é considerada transgressão disciplinar o uso de “costeletas, barbas ou cabelos crescidos” pelos agentes, e também prevê que eles poderão ser advertidos caso estejam usando bigodes, unhas desproporcionais ou brincos.
A Prefeitura contrapôs o pedido alegando que a regra não poderia ser contestada na Justiça do Trabalho e argumentou que o regulamento já havia sido abrandado, de forma a admitir o uso de barba e bigode pelos agentes, desde que “permanentemente bem aparados e não volumosos”.
Ao julgar o caso, a juíza Ângela Konrath entendeu que a proibição está diretamente relacionada à jornada de trabalho e ao chamado “poder regulamentar do empregador”, dentro da competência da Justiça do Trabalho.
Depois disso, a magistrada concluiu que a regra é inconstitucional e não guarda correlação lógica com a atividade da categoria, baseando-se unicamente na presunção de que a barba volumosa representaria uma atitude de desleixo ou mesmo uma personalidade mais propensa à delinquência.
Anotou ainda a juíza que “Por mais que se busque as razões desta restrição, não há como escapar da conclusão de que a motivação da regra remonta ao preconceito”, lembrando que o Município não aplica esse tipo de restrição a nenhum outro cargo ou função, até porque “O compromisso de um guarda municipal não se mede pela sua estética facial, tampouco pela utilização de tatuagens, piercings e similares”.
A sentença ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público em leis e editais de concurso, ressaltando que esse tipo de restrição só pode ser admitida em situações excepcionais, como nos casos em que há apologia a crime ou violação de valores da Constituição.

(TRT 12ª Região – 6ª VT de Florianópolis – Proc. 0001131-19.2015.5.12.0036)

Fiquem com Deus, bom final de semana um fraterno abraço
GCM Jailson Silva de Itapolis SP
23/06/2017 07:15 - IDOSO DE 85 ANOS IMOBILIZA MARGINAL EM RIBEIRÃO PRETO- SP
23/06/2017 07:17 - DROGADOS RETORNAM PARA A ANTIGA CRACOLÂNDIA NO CENTRO DE SÃO PAULO
23/06/2017 07:22 - ONU DECLARA QUE CERCA DE 5% DA POPULAÇÃO MUNDIAL CONSUMIU DROGAS EM 2015
21/06/2017 07:47 - DEPUTADO COMUNISTA ORLANDO SILVA PROPÕE RESIDÊNCIA AUTOMÁTICA PARA IMIGRANTES
21/06/2017 08:48 - AÇÃO CONJUNTA NO VALE DO RIBEIRA DETÉM QUADRILHA E APREENDE DIVERSAS ARMAS
21/06/2017 08:55 - ROUBO A RESIDÊNCIA NO GUARUJÁ- SP
21/06/2017 09:02 - AÇÃO CONJUNTA DE POLICIAIS MILITARES PRENDE AUTORES DE HOMICÍDIO EM FLAGRANTE EM TAUBATÉ
21/06/2017 09:10 - TRÊS TRAFICANTES SÃO PRESOS NA FAVELA DA PRAINHA
21/06/2017 09:55 - VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DE FORMA INCOERENTE E IRRESPONSÁVEL, ATACA E DENIGRE A IMAGEM DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
16/06/2017 10:40 - MÃE É DETIDA POR ACORRENTAR A FILHA DROGADA
16/06/2017 10:42 - ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE NÃO QUER QUE JUÍZES PRESTEM INFORMAÇÃO SOBRE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
16/06/2017 10:58 - NOTA DE LUTO: FALECIMENTO DO SD ARLINDO HOLANDA DE SOUZA
16/06/2017 11:05 - POLICIAIS DA FORÇA TÁTICA DETÉM QUATRO MARGINAIS NA ZONA SUL DE SÃO PAULO
16/06/2017 11:21 - JUSTIÇA DECIDE QUE PROIBIÇÃO A USO DE BARBA E BIGODE POR GUARDAS MUNICIPAIS É ILEGAL
16/06/2017 11:27 - POLICIAL MILITAR REAGE A TENTATIVA DE ROUBO E MATA O CRIMINOSO PELO VIADUTO CURUÇÁ
16/06/2017 11:31 - POLICIAL MILITAR É COVARDEMENTE ASSASSINADO NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
16/06/2017 11:38 - MARGINAL ACUSADO DE ASSASSINAR POLICIAL MILITAR É MORTO EM CONFRONTO COM A POLÍCIA
16/06/2017 11:45 - MARGINAL FORAGIDO DA JUSTIÇA É PRESO POR POLICIAIS MILITARES
Busca de Notícias
Buscar
class="fb-like"
data-share="true"
data-width="450"
data-show-faces="true">

RESPEITEM A CONSTITUIÇÃO!

Estamos acompanhando a movimentação de partidos de esquerda como o Partido dos Trabalhadores, PSOL 50, PCdoB - Partido Comunista do Brasil e suas truculentas linhas auxiliares. Hoje, depredaram e atearam fogo nos prédios dos ministérios da Agricultura e Fazenda em prol de um golpe contra a democracia e principalmente contra nossa principal garantia de que ela exista, a Constituição Federal.

O Brasil não pode ceder aos que querem tomar de assalto nossas instituições!

Publicado por Fernando Holiday em Quarta, 24 de maio de 2017

Publicado por Fernando Francischini em Quinta, 25 de maio de 2017

POLÍCIA MUNICIPAL DO BRASIL

Todos contra o Socialismo! !

Publicado por João Luiz Martins Santana em Quinta, 6 de abril de 2017
Bolsonaro direitos humanos

Jair Messias Bolsonaro esculacha os direitos humanos !

Compartilhem

Publicado por Politicamente Incorreto em Domingo, 22 de janeiro de 2017
POLÍCIA MUNICIPAL DO BRASIL ® 2011 - Todos os Direitos Reservados CRISOFT ® 2005